Foto: Beto Barata | PR
O presidente Michel Temer sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a Lei que Reforma o Ensino Médio. O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. Ainda não foi anunciado se haverá vetos. A lei tem origem na Medida Provisória do Novo Ensino Médio. Como foi alterada na comissão mista e na Câmara dos Deputados, a MPV 746/2016 foi aprovada no Senado, no último dia 8, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016. O relator da matéria, senador Pedro Chaves (PSC-MS), acolheu parcial ou totalmente 148 das 568 emendas apresentadas à MP. A implantação da reforma depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjunto de orientações que deverá nortear os currículos. Atualmente em análise pelo Ministério da Educação, a previsão é de que a BNCC seja homologada ainda em 2017. O cronograma de implantação da reforma terá de ser elaborado no primeiro ano depois da homologação da base curricular. E a implementação deve ocorrer no ano seguinte.