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Ministério Público e Polícia Militar criticam aprovação de lei do deputado João Bonfim

Sexta, 31.Jan.2014 | 19h06




Ministério Público e Polícia Militar criticam aprovação de lei do deputado João Bonfim
Ministério Público e Polícia Militar criticam aprovação de ‘lei da bebida’. (Foto: Wilker Porto | Brumado Agora)

O Ministério Público da Bahia (MP/BA) e o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) da Polícia Militar são contrários ao Projeto de Lei nº 20.506, aprovado terça-feira na Assembleia Legislativa. O texto libera o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Para se tornar lei estadual, ainda falta a sanção do governador Jaques Wagner, que tem prazo de 10 dias após o documento chegar ao Executivo para se pronunciar. Caso o governador vete ou altere artigos, o projeto de lei volta para debate entre os deputados. “Aqui se quer impor urgente uma ‘lei da bebida’, que, em todo o Brasil, é proibida. A Bahia vai ser vergonha nacional”, critica o promotor de Justiça do Consumidor do MP/BA Olímpio Campinho. “Sou da paz. A Polícia Militar vai fazer tudo o que for necessário para cumprir a lei. Mas, de preferência, sem álcool. Quando existia o consumo, os ânimos afloravam”, opina o major Henrique Melo, comandante do Bepe. A proposta é do deputado estadual João Bonfim. “Observei que há um vazio jurídico. Quando a CBF produziu sua resolução ( em 2009), houve um efeito cascata, com termos de ajuste de conduta com o Ministério Público. Mas a CBF não se respaldava em qualquer lei. Procurei regulamentar”, justifica Bonfim.  Informações Correio da Bahia.


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