Rui Costa diz estar impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal a dar aumento aos servidores

Em coletiva de imprensa realizada durante inauguração de obras no Hospital Geral Roberto Santos, na segunda-feira (08), o governador Rui Costa (PT) declarou que o Estado não possui condições de conceder reajuste salarial aos servidores estaduais este ano, alegando estar impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O reajuste eu só posso cogitar e analisar quando a lei me permitir. No momento, a lei não me permite cogitar reajuste em função do que a Lei de Responsabilidade diz: ‘o governador fica proibido de conceder reajuste caso o Estado tenha ultrapassado o limite prudencial’. E a Bahia está acima do limite”, disse. Ele ressaltou, ainda, que "neste momento, eu não tenho condições legais, eu não posso agir contra a lei, é evidente, até porque o governador tem que ser o primeiro a dar exemplo no cumprimento da lei. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós vamos chamar o conjunto de entidades e conversar. Não se trata de um desejo, nem se tem condições financeiras, orçamentárias, apenas que a lei proíbe, então nesse momento, eu não vou abrir uma negociação sobre isso”, frisou.