Brumado: MP apura exigência do comparecimento mensal e pessoal, em Salvador, dos insulinodependentes para fornecimento de medicamentos e insumos

Brumado: MP apura exigência do comparecimento mensal e pessoal, em Salvador, dos insulinodependentes para fornecimento de medicamentos e insumos
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

O Ministério Público do Estado da Bahia, através do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, baseado na representação IDEA proposta por Alexandre Moralles Alves, dando conta de que o Estado da Bahia, através do CEDEBA, tem exigido, para fornecimento de medicamentos e insumos aos usuários portadores de diabetes, o comparecimento mensal e pessoal, em Salvador, dos insulinodependentes ou dos seus procuradores, mesmo existindo em Brumado um Núcleo Regional de Saúde, causando grandes transtornos e gastos aos pacientes, fatos que, em tese, constituem violação aos direitos dos usuários do SUS bem como infringência  ao princípio constitucional da eficiência , resolve instaurar Inquérito Civil  Público a fim de colher subsídios para a adequada proteção ao interesse difuso mencionado. Deste modo, o CEDEBA deverá ser oficiado para prestar esclarecimentos  a cerca  dos fatos, informando,  principalmente, se existe algum óbice à disponibilização dos medicamentos e insumos através do Núcleo Regional de Saúde. Será oficiada também a secretaria municipal de saúde de Brumado para que, no prazo de 15 dias, informe o  montante de recursos dispensados, bem como a quantidade de viagens realizadas  através do TDF, de Brumado para Salvador e vice-versa, inclusive os gastos com alimentação e outros auxílios, para o recebimento, pelos usuários portadores de diabetes, de medicamentos e insumos.


Comentários


Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.



Deixe seu comentário

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência. Saiba Mais