Livramento: ex-prefeito é absolvido de acusação de improbidade administrativa

Acusado de improbidade administrativa por suspeita de superfaturamento na aquisição de móveis e equipamentos de informática para a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, o ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD) foi absolvido pela Justiça Federal. “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e absolvo Daniel Otávio da Silva, Antônio Cotinguiba Messias e Carlos Roberto Souto Batista quanto à prática de todas as condutas descritas na denúncia (art. 90 da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67)”, sentenciou o Juiz Felipe Aquino Pessôa de Oliveira.  A denúncia se referia a uma compra realizada no ano de 2006, com recursos do Governo Federal, destinada ao Telecentro do Bairro Taquari. Os donos das empresas onde os produtos foram adquiridos - Daniel Otávio da Silva e Antônio Cotinguiba Messias (citados na sentença) – também foram denunciados na ocasião pelo Ministério Público Federal, provocado pela Controladoria Geral da União.