TSE nega recurso de Marizete contra o Prefeito Aguiberto e mantém decisão do TRE-BA

Marizete Pereira (PT) e Marlúcio Abreu, candidatos derrotados aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em 2012, interpuseram um agravo contra a decisão do TRE/BA, o qual negou seguimento a recurso especial eleitoral. O recurso era uma ação de impugnação de mandato eletivo do atual prefeito Aguiberto Lima Dias, segundo a denúncia, por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. Diante dos fatos apresentados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que as contratações e demissões ocorridas, assim como as inaugurações e obras narradas na exordial, não se deram com motivação eleitoreira, afastando a ocorrência de abuso de poder político ou econômico. A reforma do acórdão recorrido quanto ao ponto demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela súmula. Por fim, no que diz respeito à alegada divergência jurisprudencial, verifica-se que os recorrentes limitaram-se a transcrever emendas de julgados, deixando de realizar o cortejo analítico, e demostrar a similitude fática entre os acórdãos.