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MPF recorrerá de absolvição de Cláudia Cruz na Lava Jato

Sexta, 26.Mai.2017 | 17h00




MPF recorrerá de absolvição de Cláudia Cruz na Lava Jato
Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vai recorrer da decisão que absolveu a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), em processo da Operação Lava Jato. Ela foi inocentada da acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina, em contrato entre a Petrobras e uma empresa na África, para exploração de petróleo no Campo de Benin. Em sua decisão, o juiz Sérgio Moro diz que apesar de Cláudia Cruz ter tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente”, em relação às fontes de rendimento do marido e aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes. O procurador da República Carlos Antônio Lima discorda. “Nós vamos recorrer, nós discordamos. Entendemos que isso decorre muito mais do coração generoso do doutor Sérgio Moro, na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa que é, sabidamente, ligada a corrupção.” Carlos Antônio Lima acrescentou que, para os procuradores, “é injustificável a absolvição”. “Ela deveria saber. Tinha conhecimento cultural suficiente para saber da origem desses recursos. Então, ao gastá-los, ela cometeu o crime de lavagem. Nós não estamos acusando Cláudia Cruz da corrupção, mas sim de lavagem de dinheiro.” Os agentes envolvidos na compra e na operação do campo de petróleo na África foram alvo da 41ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (26), que resultou na prisão do ex-gerente de Operações Internacionais da Petrobras Pedro Augusto Xavier Bastos.


Servidores do Judiciário filiados ao Sinpojud paralisam atividades por 24h

Quinta, 25.Mai.2017 | 15h59




Servidores do Judiciário filiados ao Sinpojud paralisam atividades por 24h
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

Em reivindicação a reposição inflacionária de 2016 e 2017, o pagamento dos passivos e o pagamento da gratificação da Progressão por Merecimento, nesta quinta-feira (25), os servidores do Judiciário filiados ao Sinpojud realizam uma paralisação de 24 horas. De acordo com a categoria, os servidores devem ficar concentrados e mobilizados durante todo o dia em frente aos fóruns, após a mobilização ser  aprovada em assembleia geral da categoria, do último dia 5 de maio. Apesar da paralisação, serviços essenciais deverão ser mantidos.


Aécio Neves entrega passaporte ao Supremo

Por Agência Brasil
Quinta, 25.Mai.2017 | 11h00




Aécio Neves entrega passaporte ao Supremo
Foto: George Gianni

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou hoje (24) o passaporte do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin na decisão em que o parlamentar foi afastado do cargo após os depoimentos de delação premiada do dono da empresa JBS, Joesley Batista. Após a entrega, Fachin concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Aécio apresente manifestação sobre o recurso no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a prisão preventiva do senador afastado. Na semana passada, o ministro rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da JBS.


Brumado: equipe Tome Xote convida para a gincana do CEB

Quarta, 24.Mai.2017 | 18h00




Brumado: equipe Tome Xote convida para a gincana do CEB

Acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de junho, a gincana estudantil do Colégio Estadual de Brumado (CEB). A equipe “Tome Xote” convida toda a comunidade brumadense para prestigiar este evento, que este ano terá como tema “Oxente, de ‘Repente’ Nordeste em festa!". Venha participar e traga a sua família, a equipe Tome Xote te espera, confira a programação: segunda-feira (19/06) - Desfile de carroça e abertura a partir das 16h; terça-feira (20/06) - a partir das 14h; quarta-feira (21/06) - a partir das 16h, com casamento na roça, quadrilhas e muito mais.


Brumado: Equipe Forrobodó convida para a gincana do CEB 2017

Segunda, 22.Mai.2017 | 17h00




Brumado: Equipe Forrobodó convida para a gincana do CEB 2017

A Equipe Forrobodó convida toda a comunidade brumadense à participar da Gincana do Colégio Estadual de Brumado (CEB), edição 2017. O evento acontece de 19 a 21 de junho, com várias atividades no decorrer dos dias.


Candidatos têm até hoje para se inscrever no Enem

Sexta, 19.Mai.2017 | 09h30




Candidatos têm até hoje para se inscrever no Enem

Hoje (19) é o último dia de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados têm até as 23h59, no horário de Brasília, para se inscrever pela internet, no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que desejam fazer as provas. Até a noite de ontem (18), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,62 milhões haviam concluído a inscrição. A expectativa é que os inscritos cheguem a 7 milhões. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.


Prefeitura de Brumado será parceira do TRE-BA para realização da biometria na cidade

Sexta, 19.Mai.2017 | 07h07




Prefeitura de Brumado será parceira do TRE-BA para realização da biometria na cidade
Foto: Divulgação | TRE

A Prefeitura de Brumado também deverá contribuir com a Justiça Eleitoral no processo de recadastramento biométrico dos eleitores do município. O apoio foi garantido ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pelo prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos, após reunião realizada nessa quinta-feira (18/5). O encontro ocorreu no gabinete do desembargador, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desde fevereiro deste ano, o eleitorado de 52 cidades baianas, incluindo Brumado e a capital (Salvador), está sendo convocado pela Justiça Eleitoral para a realização do procedimento. A revisão biométrica é obrigatória e a penalidade para aqueles que não responderem ao chamado será o cancelamento do título. O prazo para a conclusão do recadastramento é 31 de janeiro de 2018. Quem não se recadastrar terá o título de eleitor cancelado e será impedido de tirar passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos. Para o presidente do TRE baiano é importante que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e realizem o procedimento. Ele ainda alertou para os impactos, inclusive econômicos, que o não comparecimento do eleitor poderá provocar nos municípios. “Muitas dessas cidades, que estão em situação de biometria extraordinária, têm suas economias bastante relacionadas ao recebimento, por exemplo, do programa ‘Bolsa Família’, benefício que poderá ser suspenso em razão do cancelamento do título”, afirmou. Em Brumado, a convocação está sendo feita por meio da 90ª Zona Eleitoral e é válida também para eleitores do município de Aracatu e Malhada de Pedras. Somados, os três municípios possuem 67.875 eleitores. Desses, apenas 10.455 (15,40%) já fizeram o recadastramento. Isso significa que 57.420 cidadãos ainda precisam ser biometrizados.


Michel Temer diz que não teme delação e não renunciará

Quinta, 18.Mai.2017 | 16h27




Michel Temer diz que não teme delação e não renunciará
Foto: Reprodução | NBR

Durante pronunciamento na tarde desta quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que não renunciará ao cargo e que não teme a delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. "No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei, sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena para o esclarecimento ao povo brasileiro. Não temo nenhuma delação, nada tenho a esconder. Nunca autorizei que se utilizasse meu nome", disse o presidente. A reportagem publicada no site do jornal "O Globo" na quarta (17) informou que Joesley entregou ao Ministério Público gravação de conversa na qual ele e Temer conversaram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.


Inquérito irá apurar se presidente Michel Temer cometeu crime de obstrução à Justiça

Quinta, 18.Mai.2017 | 15h28




Inquérito irá  apurar se presidente Michel Temer cometeu crime de obstrução à Justiça
Foto: Beto Barata | PR

Conforme reportagem do jornal "O Globo", Os empresários Wesley e Joesley Batista entregaram aos procuradores uma gravação em que Temer dá aval a um pagamento para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro. Diante do exposto, será aberto inquérito para apurar se o presidente Michel Temer cometeu crime de obstrução à Justiça, com base na delação premiada dos irmãos Batista ( Grupo JBS) e a ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.


Escola Municipal Professora Clarice Morais comemora o Dia das Mães

Quinta, 18.Mai.2017 | 11h00




Escola Municipal Professora Clarice Morais comemora o Dia das Mães
Foto: Divulgação

No último sábado (13), a Escola Municipal Professora Clarice Morais realizou uma manhã de comemorações em homenagem ao Dia das Mães, celebrado no domingo (14). Na ocasião, a equipe escolar recepcionou as mães com uma bela mensagem, lida pela diretora Simone Bernardes. Em seguida, o Pastor Ângelo Mário ministrou uma breve palestra com o tema “Mães Águias”, que fez as mães presentes refletirem a respeito de sua importância na vida dos filhos, sobretudo, sobre o seu grande valor. Os alunos também apresentaram uma coreografia e vários brindes foram sorteados, causando grande expectativa entre as mamães. A manhã se passou em clima de descontração e, ao final, foi servido um delicioso almoço. 


Brumado: AUCIB firma parceria com o Ministério Público Estadual

Quinta, 18.Mai.2017 | 06h59




Brumado: AUCIB firma parceria com o Ministério Público Estadual
Foto: Divulgação

A ONG AUCIB – Auditoria Pública Cidadã Baiana – fundada em Brumado e tem como objetivo fiscalizar as contas públicas, se reuniu nesta quarta-feira (17) com o Promotor Ruano Fernando da Silva Leite na sede da promotoria de justiça regional de Brumado para apresentar a associação, suas ações realizadas e planejamento. “É de grande relevância uma instituição como a AUCIB e o Ministério Público está à disposição para a realização de parceria institucional com vistas à proteção do patrimônio e da moralidade pública”, afirmou o Promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite. Genivaldo Azevedo falou sobre a parceria: “É indispensável para o trabalho da AUCIB uma parceria fortalecida com o Ministério Público, pois o trabalho de fiscalização só será completo se conseguirmos punir os envolvidos em desvios de conduta e a promotoria é primordial neste processo”.


Prazo para inscrição no Enem termina nesta sexta-feira (19)

Quinta, 18.Mai.2017 | 06h44




Prazo para inscrição no Enem termina nesta sexta-feira (19)

Hoje (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas. Até a noite de ontem (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.


Brumado: Escola Municipal Suzana Maria Guimarães realiza diversas atividades em homenagem ao Dia das Mães

Quarta, 17.Mai.2017 | 14h59




Brumado: Escola Municipal Suzana Maria Guimarães realiza diversas atividades em homenagem ao Dia das Mães
Foto: Divulgação

Na semana anterior ao Dia das Mães, a Escola Municipal Suzana Maria Guimarães planejou uma série de atividades super animadas para homenagear as mamães. Para estreitar os laços entre mães e filhos, foram desenvolvidas brincadeiras e jogos do tempo da mamãe, bem como oficinas de artesanato e culinária. Além disso, todos os dias da semana um delicioso café foi servido e compartilhado por todos da escola em um momento de confraternização. A equipe diretiva agradeceu a presença de todas as mães, professoras e funcionárias, que não mediram esforços para que o evento acontecesse.


Foto de Lula com ex-presidente da OAS em sítio em Atibaia foi protocolada em processo da Lava Jato

Quarta, 17.Mai.2017 | 14h31




Foto de Lula com ex-presidente da OAS em sítio em Atibaia foi protocolada em processo da Lava Jato
Foto: Reprodução

A imagem de Lula com o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, em sítio em Atibaia, foi protocolada como prova de um processo em que a Operação Lava-Jato investiga o petista. O encontro com o então presidente da OAS teria ocorrido no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, segundo a Polícia Federal. A imagem foi protocolada como prova da relação de Lula com o empreiteiro, acusado de pagar propina para se beneficiar de obras na Petrobras.As obras no sítio de Atibaia não são investigadas no processo ao qual o documento foi anexado. Mas de acordo com investigações da força-tarefa da Lava-Jato, o sítio, que está no nome de dois sócios de Fábio Luís, um dos filhos de Lula, foi reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht para o ex-presidente Lula, que seria o real proprietário do imóvel.Em depoimento a Sergio Moro, no último dia 10, o ex-presidente admitiu que teve encontros com o ex-presidente da OAS para tratar de obras na cozinha do sítio, mas disse que a reunião aconteceu em seu apartamento, em São Bernardo do Campo. 


Brumado: Escola Educacional Artinfância realizou festa do Dia das Mães

Por Janine Andrade
Terça, 16.Mai.2017 | 06h00




Brumado: Escola Educacional Artinfância realizou festa do Dia das Mães
Foto: Hugo Darlan | Brumado Agora

A Escola Educacional Artinfância realizou, no último domingo (14), no Sítio Alvorada, em Brumado, a festa em comemoração ao Dia das Mães. O evento reuniu as mães e familiares de alunos da escola, as quais se encantaram com as apresentações de seus filhos. Logo após as apresentações houve um piquenique, banho de piscina e brincadeiras com brindes para as Mães, a animação ficou por conta do DJ pantera. (Clique aqui e veja as fotos).


Brumado: Acácia Gondim é nomeada secretária municipal de Educação

Por Janine Andrade
Segunda, 15.Mai.2017 | 09h18




Brumado: Acácia Gondim é nomeada secretária municipal de Educação
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da portaria nº 383, de 12 de maio de 2017, nomeou a professora Acácia Gondim Ribeiro para secretária municipal de Educação, com atuação a partir desta segunda-feira (15). A secretária ainda responderá, cumulativa e interinamente pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Acácia comandou a pasta nos dois primeiros governos de Eduardo Vasconcelos e também durante o mandato do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias.


União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos, decide STF

Por Agência Brasil
Quinta, 11.Mai.2017 | 17h00




União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos, decide STF
Foto: Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra. Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça. Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002”, diz a tese estabelecida nos julgamentos, elaborada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Desta forma, mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houver. Se não houver descendentes ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro. Antes, pelo Artigo 1.790, considerado agora inconstitucional, o companheiro tinha direito somente a uma quota igual à que coubesse aos filhos comuns do casal.


Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

Quinta, 11.Mai.2017 | 16h00




Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

Na terça-feira (09), os deputados encerraram a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência. A mudança aceita pelos parlamentares manteve a competência da Justiça Estadual para julgar acidentes de trabalho e aposentadorias por invalidez, o que seria alterado pelo parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo informações do Portal Brasil, com a votação dos destaques, ficou mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres acessarem a aposentadoria. Também será preciso 25 anos de contribuição para obter o benefício. Agora, a reforma precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, em dois turnos, com pelo menos 308 votos. Os parlamentares também rejeitaram o destaque que buscava eliminar a regra de cálculo da aposentadoria. Esse destaque, que passou por avaliação dos deputados, eliminaria a regra que determina que o benefício será equivalente a 70% da média do salário de contribuição para os trabalhadores que completarem 25 anos na ativa. A comissão especial da Câmara também rejeitou, por 22 votos a favor e 14 contrários, um destaque do PSB que retirava a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios. Essa integralidade dava aos servidores que se aposentam o direito ao mesmo salário de quando estavam na ativa.


Em depoimento a Moro, Lula diz que 'nunca houve a intenção de adquirir triplex'

Por Agência Brasil
Quinta, 11.Mai.2017 | 06h43




Em depoimento a Moro, Lula diz que 'nunca houve a intenção de adquirir triplex'
Foto: Reprodução | YouTube

Em interrogatório de quase cinco horas ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nunca houve intenção de adquirir um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo. Lula contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) - que era dona do prédio - de um apartamento simples. Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”. Esta foi a primeira vez que Lula prestou depoimento a Moro. O ex-presidente é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações. No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo". Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.


Estudantes concluintes do Ensino Médio têm gratuidade no ENEM

Quarta, 10.Mai.2017 | 18h00

Os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual de ensino possuem isenção garantida na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Para isso, eles devem informar no ato da inscrição, que acontece até o dia 19 de maio, o seu CPF e data de nascimento. Com esses dados, o sistema identifica automaticamente que são alunos de escolas públicas e o valor, que seria de R$ 82, é liberado. A inscrição pode ser feira através do portal do Inep, no link http://enem.inep.gov.br/participante. Quem também pode ter direito à isenção são os estudantes que não são concluintes (os treineiros) ou os que já finalizaram o Ensino Médio e que são cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS). A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio da campanha Enem 100%, está mobilizando as escolas da rede para que os estudantes realizem as inscrições em suas próprias unidades escolares. Nesta quinta-feira (11), será o “Dia E”, no qual todas as escolas irão disponibilizar para esses estudantes as suas estruturas como laboratórios de informática, secretarias e demais salas que contenham computadores com acesso à internet.


Brumado: nesta quarta (10) é o último dia para inscrições da seleção do Curso de Física EAD na UAB

Por Janine Andrade
Quarta, 10.Mai.2017 | 09h00




Brumado: nesta quarta (10) é o último dia para inscrições da seleção do Curso de Física EAD na UAB
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

Nesta quarta-feira (10), encerram-se as inscrições para o processo seletivo para o curso de Licenciatura em Física a ser ofertado no Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB de Brumado pelo Instituto Federal de Educação da Bahia - IFBA. O Curso, totalmente gratuito, será realizado na modalidade EAD e poderão participar da seleção qualquer candidato que tenha feito pelo menos um ENEM nos últimos 3 anos e também professores da rede pública. Acesse o link para inscrições e maiores informações no site.


Justiça nega pedido e depoimento de Lula a Moro na 4ª é mantido

Terça, 09.Mai.2017 | 16h30




Justiça nega pedido e depoimento de Lula a Moro na 4ª é mantido
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Embora a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha  protocolado habeas corpus para suspender processo sobre o triplex da OAS, alegando  que era 'materialmente impossível' analisar toda a documentação até esta quarta-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido sobre a suspensão do processo. Com isso, está mantido o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, que acontece naquarta (10), em Curitiba. A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma, em Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. No habeas corpus, a defesa de Lula  também pede "a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal."


Brumado: Chefe do Cartório Eleitoral usa Tribuna da Câmara para chamar a atenção sobre a obrigatoriedade do recadastramento biométrico

Por Janine Andrade
Terça, 09.Mai.2017 | 10h30




Brumado: Chefe do Cartório Eleitoral usa Tribuna da Câmara para chamar a atenção sobre a obrigatoriedade do recadastramento biométrico
Igor Araújo - chefe de Cartório da 90ª Zona Eleitoral/Brumado. (Foto: Janine Andrade | Brumado Agora)

Na noite de segunda-feira (08), utilizou o espaço da Tribuna Livre Igor Araújo - chefe de Cartório da 90ª Zona Eleitoral/Brumado. Em seu pronunciamento, ele falou sobre a importância do cadastro biométrico, que é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras e prevenir fraudes. Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015, o recadastramento biométrico está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo país e, em Brumado, para atender, além da Capital do Minério, os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras, no Cartório da 90ª Zona Eleitoral, onde são coletadas: assinatura digital, fotografia e impressões digitais dos eleitores. “É necessária, no ato do cadastramento, a apresentação do documento de identidade oficial e comprovante de domicílio e também documento que comprove a quitação das obrigações relativas ao serviço militar obrigatório ou prestação alternativa. O não atendimento a convocação implica no cancelamento da inscrição eleitoral”, explicou Araújo. Ele ainda observou  que o atendimento acontece das 8h à 14h, se segunda a sexta-feira,  e que são disponibilizadas ao público  200 senhas diárias, sendo 60 preferenciais  e 140 para o público em geral, seguindo o seguinte calendário:  Nascidos em Abril – mês de recadastramento – Abril/2017; Nascidos em Maio e janeiro – mês de recadastramento – Maio/2017; Nascidos em Junho – mês de recadastramento – Junho/2017; Nascidos em Julho e Fevereiro– mês de recadastramento – Julho/2017; Nascidos em Agosto e Março – mês de recadastramento – Agosto/2017; Nascidos em Setembro – mês de recadastramento – Setembro/2017; Nascidos em Outubro – mês de recadastramento Outubro/2017; Nascidos em Novembro – mês de recadastramento – Novembro/2017; Nascidos em Dezembro – mês de recadastramento – Dezembro/2017.


Defesa de Lula pede que depoimento a Sérgio Moro seja adiado

Segunda, 08.Mai.2017 | 17h59




Defesa de Lula pede que depoimento a Sérgio Moro seja adiado
Foto: Divulgação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital. “É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado. “A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa. Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.


Brumado: Juiz Genivaldo Alves Guimarães palestrou para alunos do Monteiro Lobato

Segunda, 08.Mai.2017 | 15h28




Brumado: Juiz Genivaldo Alves Guimarães palestrou para alunos do Monteiro Lobato
Foto: Divulgação

No dia 18 de abril, foi proferida no Centro Educacional Monteiro Lobato (CEML), em Brumado, uma palestra educativa pelo Juiz Genivaldo Alves Guimarães. O magistrado discorreu sobre o tema “Os perigos de dirigir sem habilitação”, o qual foi de grande interesse para os alunos. Participaram da atividade alunos do 9º ao 3º ano do Ensino Médio.


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